Q2272494Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Na disponibilização de tradutores e intérpretes da
Libras a que se refere o inciso XI do caput do artigo
28º da Lei Brasileira de Inclusão, lei nº 13.146/2015
(BRASIL, 2015), deve-se considerar:
Q2272492Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação ao direito à saúde estabelecido do
artigo 18º ao 26º da Lei Brasileira de Inclusão –
LBI, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015) é correto
afirmar:
Q2269570Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015, instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, destinado a assegurar e a
promover, em condições de igualdade, o exercício
dos direitos e das liberdades fundamentais às pessoas com deficiência, visando sua inclusão social
e cidadania. Nesse sentido, a universidade: