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Q2051211
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação aos direitos à saúde da pessoa com
deficiência, a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de
Inclusão) assegura:
Q2051208
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei nº 13.146/2015, do Direito à Educação,
Capítulo IV, Art. 28, é incorreto afirmar que incumbe
ao poder público assegurar, criar, desenvolver,
implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
Q2051207
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A avaliação da deficiência, consoante a Lei
nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), será:
Q2051206
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
“Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance
para utilização, com segurança e autonomia, de
espaços, mobiliários, equipamentos urbanos,
edificações, transportes, informação e comunicação,
inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de
outros serviços e instalações abertos ao público, de
uso público ou privado, de uso coletivo, tanto na zona
urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou
com mobilidade reduzida”. O texto acima está posto na
Lei nº 10.098/2000 (Lei da Acessibilidade). Em qual
outra legislação este texto encontra-se atualizado?
Ano: 2017
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Assistente Social |
Q2048849
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa INCORRETA, com base na Lei.
13.146 de 06 de julho de 2015.