Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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I. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. II. Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação, deve ser garantida capacitação inicial e continuada.
Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:
O direito ao transporte e a mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao acesso (1ª parte). Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo ou em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestre, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, não havendo necessidade de identificação (2ª parte).
A sentença está: