Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre disposições preliminares da lgpd em direito digital
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Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o próximo item.
O titular dos dados pessoais tem direito a obter do
controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados,
a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados
desnecessários em desconformidade com o disposto na
LGPD.
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o próximo item.
Cabe ao controlador e ao operador atuarem como canal de
comunicação entre os titulares dos dados e a autoridade
nacional de proteção de dados.
Acerca da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), julgue o item subsecutivo.
A Lei Geral de Proteção de Dados aborda o tratamento de
dados pessoais e se aplica também à administração pública.