Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital
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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é composta de:
I. Ouvidoria.
II. Corregedoria.
III. Procuradoria.
IV. Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
V. Conselho de Governança Corporativa.
Estão corretos apenas os itens agrupados em:
Acerca dos conceitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), analise os itens abaixo:
I. Dado impessoal ou anônimo é aquele relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
II. São agentes de tratamento de dados pessoais não sensíveis: controlador, operador, encarregado e autoridade nacional.
III. Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):