Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital

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Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: FAMES Prova: FCM - 2022 - FAMES - Assistente em Administração |
Q2051668 Direito Digital
Considerando-se a Política Estadual de Proteção de Dados, associe corretamente a pessoa à sua respectiva função. 
PESSOAS
I - Operador II - Controlador III - Encarregado Interno IV - Comitê Encarregado Central
FUNÇÕES
( ) Compete-lhe tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
( ) Atua como canal de comunicação entre o Comitê Encarregado Central e os titulares dos dados.
( ) Realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador e conforme a finalidade por este delimitada.
( ) Atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados, os demais órgãos e entidades públicos.

A alternativa que apresenta a sequência correta da associação é
Alternativas
Q2051517 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) constitui parte da Legislação Arquivística Brasileira, pois dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, configurando para a arquivologia contemporânea uma ação fundamental ao trabalho de proteção e acesso. Considerando a Lei nº 13.709/2018, relacione os princípios a serem seguidos nas atividades de tratamento de dados pessoais na Coluna 1 às suas respectivas definições descritas na Coluna 2.
Coluna 1 1. Finalidade. 2. Adequação. 3. Necessidade. 4. Livre acesso. 5. Qualidade dos dados.
Coluna 2 ( ) Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto de tratamento. ( ) Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento. ( ) Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como a sua integralidade de seus dados pessoais. ( ) Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados. ( ) Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2051150 Direito Digital
Considerando as regras e responsabilidades sobre o tratamento de dados pessoais que tocam o Poder Público, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q2050504 Direito Digital
Para fins de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, instituída pela Lei nº 13.709 de 2018, o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, é entendida como dado:
Alternativas
Q2050503 Direito Digital
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é CORRETO afirmar que a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, é um de seus:
Alternativas
Respostas
581: E
582: B
583: B
584: D
585: B