Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre disposições preliminares da lgpd em direito digital

A disciplina da proteção de dados pessoais tem fundamentos. De acordo com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinalar a alternativa que NÃO representa um dos fundamentos:

Considere as afirmativas a seguir acerca da Lei Federal n.º 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Aplicação e Abrangência:

I.A lei é aplicável em contextos tradicionais de negócios, como nas interações entre empregadores e empregados, fornecedores e consumidores, e também entre fornecedores, quando dados pessoais estão envolvidos.
II.A lei não é relevante para o tratamento de dados pessoais com propósitos puramente particulares e não relacionados a atividades econômicas.
III.A lei é extensiva às atividades voltadas para objetivos jornalísticos, artísticos e acadêmicos.
IV.A lei abrange pessoas físicas e entidades jurídicas, sejam elas de direito público ou privado, independentemente de seu tamanho, quantidade de funcionários ou natureza do negócio.

É correto o que se afirma em: 

No que se refere aos dispositivos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), é correto afirmar que 

Com relação à Lei 13.709/2018 (LGPD), conforme definido pelo artigo 2º desta lei, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

1. A autodeterminação informativa. 2. O respeito às minorias e população vulnerável. 3. A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem. 4. A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.
Considerando as diretrizes da Lei nº 13.709, relacione os conceitos da coluna 2 com os respectivos tipos de informação na coluna 1.

Coluna 1 Informação

1. Operador 2. Dado anonimizado 3. Dado pessoal sensível

Coluna 2 Conceitos

( ) Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
( ) Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
( ) Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.