Questões de Concurso
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I. O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.
II. Aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada somente por pessoa jurídica.
III. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como um dos fundamentos a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
IV. Não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública.
Está correto o que se afirma APENAS em
Quanto aos conceitos da governança de dados e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
A LGPD também se aplica a empresas que não estão
sediadas no Brasil, mas que processam dados de
pessoas localizadas no Brasil.
Quanto aos conceitos da governança de dados e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
Conforme a LGPD, o consentimento para o tratamento
de dados pessoais não é necessário caso a empresa já
possua os dados.