Questões de Concurso

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Q2394658 Direito Digital
Considere as seguintes afirmações sobre a Lei no 13.709/2018 (LGPD):

I. O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.

II. Aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada somente por pessoa jurídica.

III. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como um dos fundamentos a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.

IV. Não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q2393710 Direito Digital
Havendo um caso de violação no tratamento de dados pessoais num ente público, devidamente comprovado, conforme a Lei Federal no 13.709/2018,
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: IMBEL Prova: IBFC - 2024 - IMBEL - Advogado Empresarial |
Q2393127 Direito Digital
No que se refere às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Q2388396 Direito Digital

Quanto aos conceitos da governança de dados e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.


A LGPD também se aplica a empresas que não estão sediadas no Brasil, mas que processam dados de pessoas localizadas no Brasil.

Alternativas
Q2388395 Direito Digital

Quanto aos conceitos da governança de dados e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.


Conforme a LGPD, o consentimento para o tratamento de dados pessoais não é necessário caso a empresa já possua os dados.

Alternativas
Respostas
116: E
117: D
118: C
119: C
120: E