Questões de Concurso
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Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar que
Considerando a legislação acerca de privacidade e proteção de dados, julgue o item a seguir.
É permitido o tratamento de dados pessoais durante estudos
realizados por órgãos de pesquisas, sendo obrigatória a
anonimização desses dados.
Considerando a legislação acerca de privacidade e proteção de dados, julgue o item a seguir.
A proteção dos dados pessoais, que visa garantir a
privacidade das pessoas, está prevista na Lei n.º 13.709/2018
(Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e na Lei
n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).