Questões de Concurso
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Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.
A LGPD se aplica a operações de tratamento de dados
pessoais que sejam realizadas por empresa,
independentemente do país onde esteja sediada, desde que
tais dados objeto do tratamento tenham sido coletados
no Brasil.
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.
Para o processamento de dados pessoais de crianças e
adolescentes, é necessário o consentimento de ambos os pais
ou, na falta deles, do responsável legal.
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.
Submete-se à LGPD o tratamento de dados pessoais
realizado exclusivamente com a finalidade de promover
atividades de investigação e de repressão de infrações penais.
Acerca dos conceitos relacionados a laboratórios abertos multiusuários (LAMU), julgue o item a seguir.
A geração de dados nos LAMU pode seguir uma política de
dados abertos, incentivando o compartilhamento de
informações e resultados, com o devido respeito à
propriedade intelectual e eventuais acordos de
confidencialidade, mas sem necessidade de atender ao
preconizado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD).
O incentivo à participação social no controle e na fiscalização da administração pública está incluído entre os princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública.
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