Questões de Concurso
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Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.
A LGPD exige que, na realização de operações de
tratamento de dados pessoais, o controlador indique um
encarregado pelo tratamento desses dados.
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.
O titular dos dados pessoais que serão objeto de tratamento
deverá manifestar seu consentimento de forma livre,
informada e inequívoca, devendo este ser feito por escrito ou
por outro meio que demonstre a manifestação de vontade
do titular.
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.
A atividade de tratamento de dados pessoais deve obedecer,
entre outros princípios, ao princípio da finalidade, que
consiste na compatibilidade entre o tratamento e a finalidade
informada ao titular do dado pessoal.
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.
A LGPD se aplica a operações de tratamento de dados
pessoais que sejam realizadas por empresa,
independentemente do país onde esteja sediada, desde que
tais dados objeto do tratamento tenham sido coletados
no Brasil.
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.
Para o processamento de dados pessoais de crianças e
adolescentes, é necessário o consentimento de ambos os pais
ou, na falta deles, do responsável legal.