Questões de Concurso

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Q2365620 Direito Digital

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.


A LGPD exige que, na realização de operações de tratamento de dados pessoais, o controlador indique um encarregado pelo tratamento desses dados.

Alternativas
Q2365619 Direito Digital

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.


O titular dos dados pessoais que serão objeto de tratamento deverá manifestar seu consentimento de forma livre, informada e inequívoca, devendo este ser feito por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular.

Alternativas
Q2365618 Direito Digital

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.


A atividade de tratamento de dados pessoais deve obedecer, entre outros princípios, ao princípio da finalidade, que consiste na compatibilidade entre o tratamento e a finalidade informada ao titular do dado pessoal. 

Alternativas
Q2365617 Direito Digital

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.


A LGPD se aplica a operações de tratamento de dados pessoais que sejam realizadas por empresa, independentemente do país onde esteja sediada, desde que tais dados objeto do tratamento tenham sido coletados no Brasil.  

Alternativas
Q2365616 Direito Digital

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.


Para o processamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, é necessário o consentimento de ambos os pais ou, na falta deles, do responsável legal. 

Alternativas
Respostas
171: C
172: C
173: C
174: C
175: E