Questões de Concurso

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Q2353842 Direito Digital
Nos termos da Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, também denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar, entre outros princípios, o da transparência, definido como uma garantia, aos titulares, de
Alternativas
Q2352284 Direito Digital

Acerca da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), julgue o item subsecutivo. 


Os dados que forem anonimizados serão considerados dados pessoais para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados independente se a anonimização possa ser revertida ou não.

Alternativas
Q2352283 Direito Digital

Acerca da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), julgue o item subsecutivo. 


A Lei Geral de Proteção de Dados aborda o tratamento de dados pessoais e se aplica também à administração pública. 

Alternativas
Q2352282 Direito Digital

Acerca da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), julgue o item subsecutivo. 


Segundo a Lei n.º 13.709/2018, o titular dos dados pessoais tem assegurado o direto de obter informações a respeito do tratamento dos seus dados.

Alternativas
Q2351677 Direito Digital
Na Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) elencou-se algumas denominações, sendo que uma delas se refere à “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”. Assinale a alternativa que corretamente identifica essa denominação: 
Alternativas
Respostas
176: B
177: E
178: C
179: C
180: B