Questões de Concurso

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), normatiza diversos conceitos.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação do sujeito com o seu respectivo conceito.

COLUNA I
1. Titular 2. Controlador 3. Autoridade nacional
COLUNA II
(   ) Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
(   ) Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
(   ) Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Assinale a sequência correta. 

De acordo com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.
Acerca das regras relativas ao referido consentimento, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) Após o fornecimento do consentimento, ele não poderá ser revogado pelo titular.

(   ) Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
(   ) Cabe ao controlador o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto na LGPD.
(   ) É vedado o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento.
Assinale a sequência correta.

Determinada empresa multinacional especializada em coleta e tratamento de dados por meio digital, angariou informações de brasileiros para prestação de serviços de seguros para viagens. Supondo que a operação de tratamento de dados seja realizada exclusivamente na Argentina, sede da empresa, por pessoa jurídica de direito privado, temos que, neste caso hipotético:

A empresa XPTO é responsável pelos dados de seus clientes e os repassa para a empresa terceirizada de call center X realizar o atendimento aos seus clientes. A empresa X executa o tratamento dos dados de acordo com o determinado pela XPTO.
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a empresa X é o(a): 

A Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem como objetivo a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A referida Lei NÃO se aplica ao tratamento de dados pessoais:
I. Realizado para fins exclusivos de segurança pública.
II. Realizado para fins exclusivamente artísticos.
III. Realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
Está(ão) CORRETO(S):