Questões de Concurso

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Q2281307 Direito Digital

Julgue o item a seguir, relativo às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).


O tríplice apoio para proteção de dados inclui o direito fundamental de liberdade, o direito de privacidade e o livre desenvolvimento da pessoa natural. 

Alternativas
Q2281306 Direito Digital

Julgue o item a seguir, relativo às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).


Para combater a criminalidade, o Ministério da Justiça poderá utilizar lista com dados pessoais levantada por qualquer pessoa de direito privado.

Alternativas
Q2281305 Direito Digital

Julgue o item a seguir, relativo às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).


Dado pessoal é a informação da pessoa natural identificada ou identificável, enquanto sensíveis são os demais dados vinculados à pessoa e não utilizados na sua identificação.

Alternativas
Q2280525 Direito Digital
Dados pessoais sensíveis são informações que, por envolver aspectos mais íntimos da personalidade do indivíduo, devem merecer proteção especial.

Considerando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a alternativa que não apresenta apenas dados sensíveis.
Alternativas
Q2280430 Direito Digital
Denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre o uso, a coleta, o compartilhamento de dados pessoais, com a finalidade essencial de garantir maior segurança, privacidade e transparência no uso das informações pessoais, assim protegendo, dentre outros, os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.

Considerando o que dispõe a referida lei, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
301: C
302: C
303: E
304: D
305: B