Questões de Concurso

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Q2280430 Direito Digital
Denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre o uso, a coleta, o compartilhamento de dados pessoais, com a finalidade essencial de garantir maior segurança, privacidade e transparência no uso das informações pessoais, assim protegendo, dentre outros, os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.

Considerando o que dispõe a referida lei, é correto afirmar:
Alternativas
Q2279167 Direito Digital
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), podem ser consideradas como titulares somente:
Alternativas
Q2278581 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados tem como um dos seus fundamentos o respeito à: 
Alternativas
Q2278535 Direito Digital
Nos termos do disciplinado pela LGPD, toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção e recepção, por exemplo, é denominada:
Alternativas
Q2278534 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica ao tratamento dos dados pessoais realizado:
I. Por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos. II. Para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos. III. Para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais.
Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
306: B
307: A
308: E
309: B
310: E