Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital

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Q2271811 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018) tem o papel fundamental de resguardar a privacidade e a intimidade das pessoas, buscando equilibrar a inovação tecnológica com a proteção dos dados pessoais. Com sua implementação, busca-se criar uma cultura de respeito à privacidade e ao controle dos indivíduos sobre suas informações, tornando o Brasil mais alinhado com as melhores práticas internacionais de proteção de dados pessoais.
Para os fins desta lei, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2023 - DPE-RJ - Defensor Público |
Q2271416 Direito Digital
No que diz respeito à Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e à responsabilidade dos agentes que guardam e operam dados, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2270769 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) representa uma resposta legislativa a um movimento global que busca resguardar e proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural; permite, ainda, que o cidadão possua maior controle sobre o tratamento de seus dados e informações. A respeito da LGPD, no que se refere ao tratamento dos dados pelo poder público, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2023 - FURB - SC - Analista de Suporte |
Q2270574 Direito Digital
Considere as afirmativas a seguir acerca da Lei Federal n.º 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Aplicação e Abrangência:

I.A lei é aplicável em contextos tradicionais de negócios, como nas interações entre empregadores e empregados, fornecedores e consumidores, e também entre fornecedores, quando dados pessoais estão envolvidos.
II.A lei não é relevante para o tratamento de dados pessoais com propósitos puramente particulares e não relacionados a atividades econômicas.
III.A lei é extensiva às atividades voltadas para objetivos jornalísticos, artísticos e acadêmicos.
IV.A lei abrange pessoas físicas e entidades jurídicas, sejam elas de direito público ou privado, independentemente de seu tamanho, quantidade de funcionários ou natureza do negócio.

É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2023 - UEPB - Advogado |
Q2268401 Direito Digital
Analise as afirmações abaixo relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) no Brasil:
I- A LGPD permite o tratamento de dados pessoais sensíveis, sem o consentimento do titular dos dados, quando for necessário para o cumprimento de obrigações legais do controlador. II- A LGPD estabelece que os titulares de dados pessoais têm o direito de acessar, retificar e excluir seus dados, mas não inclui o direito de solicitar a portabilidade dos dados para outro serviço. III- A LGPD proíbe a transferência internacional de dados pessoais para países que não possuam legislação equivalente à brasileira, em relação à proteção de dados, a menos que o titular dos dados tenha dado consentimento expresso.
Está CORRETO apenas o que se afirma em: 
Alternativas
Respostas
361: D
362: C
363: D
364: B
365: A