Questões de Concurso
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Q2267050
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei n.° 13.709/2018, julgue o item.
Na realização de estudos em saúde pública, os
órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de
dados pessoais, que serão tratados exclusivamente
dentro do órgão e estritamente para a finalidade de
realização de estudos e pesquisas e mantidos em
ambiente controlado e seguro, conforme práticas de
segurança previstas em regulamento específico e que
incluam, sempre que possível, a anonimização ou
pseudonimização dos dados, bem como considerem
os devidos padrões éticos relacionados a estudos
e pesquisas.
Q2267049
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei n.° 13.709/2018, julgue o item.
O tratamento de dados pessoais somente poderá ser
realizado mediante o fornecimento de consentimento
pelo titular.
Q2267048
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei n.° 13.709/2018, julgue o item.
Considera‑se como controlador a pessoa natural
ou jurídica, de direito público ou privado, a quem
competem as decisões referentes ao tratamento de
dados pessoais.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Auditor Interno |
Q2265675
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018, que trata sobre a proteção
de dados pessoais, estabelece que o titular dos dados
tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas
unicamente com base em tratamento automatizado
de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Sistemas e Segurança da Informação |
Q2265377
Direito Digital
Em quais hipóteses o tratamento de dados pessoais pode ser realizado, no contexto do artigo 7º da
Lei 13.709/2018 (LGPD)?
1. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. 2. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. 3. Para a realização de campanhas publicitárias direcionadas a públicos-alvo específicos. 4. Para o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. 2. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. 3. Para a realização de campanhas publicitárias direcionadas a públicos-alvo específicos. 4. Para o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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