Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital
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Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 22ª Região (AL)
Prova:
Quadrix - 2023 - CRECI - 22ª Região (AL) - Profissional de Suporte Técnico – PST – Técnico Administrativo |
Q2242228
Direito Digital
De acordo com a Lei n.° 13.709/2018, julgue o item.
O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos estabelecidos pelo juizado de menores de cada município.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 22ª Região (AL)
Prova:
Quadrix - 2023 - CRECI - 22ª Região (AL) - Profissional de Suporte Técnico – PST – Técnico Administrativo |
Q2242227
Direito Digital
De acordo com a Lei n.° 13.709/2018, julgue o item.
Os dados anonimizados serão considerados dados pessoais para todos os fins legais.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 22ª Região (AL)
Prova:
Quadrix - 2023 - CRECI - 22ª Região (AL) - Profissional de Suporte Técnico – PST – Técnico Administrativo |
Q2242226
Direito Digital
De acordo com a Lei n.° 13.709/2018, julgue o item.
O dado anonimizado é aquele relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Q2240945
Direito Digital
A publicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), qual seja, a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018,
representa um marco ao dispor sobre o seu tratamento por
pessoas físicas e jurídicas, ao apresentar conceitos e ao buscar
estruturar nacionalmente um sistema efetivo de proteção de
dados pessoais. Ao mesmo tempo, a LGPD deixa espaços para
interpretações e regulamentação pela Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD), a quem incumbe zelar pelos dados
pessoais, bem como regulamentar a LGPD e o seu enforcement.
Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-epublicacoes/2021.05.27GuiaAgentesdeTratamento_Final.pdf. Acesso em: 24 jun. 2023.
Quanto ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa correta.
Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-epublicacoes/2021.05.27GuiaAgentesdeTratamento_Final.pdf. Acesso em: 24 jun. 2023.
Quanto ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa correta.
Q2240944
Direito Digital
Considere a situação hipotética: estudante realiza inscrição para
participar de um evento organizado por uma universidade
pública. O procedimento é realizado online, ocasião em que são
solicitadas informações básicas de cadastro, como nome e
número de matrícula, sendo este último para o fim específico de
concessão da gratuidade da inscrição, benefício exclusivo para
estudantes. Adicionalmente, o estudante tem a opção de
fornecer e-mail, caso queira “receber informações de outros
eventos organizados pela universidade”. Uma mensagem
esclarece que o fornecimento do e-mail é facultativo e a recusa
não impede a participação no evento. Ademais, as informações
sobre os outros eventos são rotineiramente divulgadas na página
da universidade na internet. Com base na Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais – LGPD, Lei nº 13.709/2018, é correto
afirmar que
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