A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma
lei brasileira que regula o tratamento de dados
pessoais. Qual conceito está diretamente
relacionado ao objetivo principal da LGPD?
Sobre a Lei Federal nº 13.709/2018, alterada pela
Lei Federal nº 13.853/2019 (Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais), assinale a alternativa correta.
Sobre a Lei Federal nº 13.709/2018, alterada pela
Lei Federal nº 13.853/2019 (Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais), assinale a alternativa correta.