Questões de Concurso

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) representou um marco na proteção dos dados pessoais no sentido de proteger direitos de privacidade e liberdade, inclusive no meio digital. Sobre a LGPD, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para o cumprimento de obrigação legal. ( ) Um dos fundamentos da proteção de dados pessoais é a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem. ( ) As normas contidas na LGPD devem ser observadas apenas pelos municípios.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, Art. 15, o término do tratamento de dados pessoais pode ocorrer na seguinte hipótese:

São fundamentos da proteção de dados pessoais previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados, EXCETO: 

Beyza é compradora compulsiva de bens e serviços pela internet e, por isso, é submetida, em vários sítios, a tratamento de dados, o que aceita, mas que gera expressivo número de mensagens nos seus telefones e endereços de e-mail. Após consultar um advogado, modifica sua conduta e cancela todas as autorizações fornecidas aos endereços eletrônicos das empresas. Nos termos da Lei nº 13.709/2018, o titular tem direito de facilitação das informações sobre tratamento dos seus dados, tendo em vista o princípio do:

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que indica corretamente uma das hipóteses na qual o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer.