Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital
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Ano: 2023
Banca:
UERJ
Órgão:
UERJ
Prova:
UERJ - 2023 - UERJ - Técnico Universitário Superior - Químico |
Q2167493
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (lei nº 13.709/2018) disciplina o tratamento de dados no Brasil,
criando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por zelar pela proteção de
dados pessoais. Para efeitos dessa lei, considera-se operador de dados a pessoa natural ou jurídica:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2167086
Direito Digital
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais – LGPD), a convicção religiosa e a opinião política
vinculadas a uma pessoa natural são consideradas dados pessoais
sensíveis.
O tratamento realizado nesse tipo de dado que perde a
possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFJF
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFJF - Assistente em Administração
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFJF - Técnico de Tecnologia da Informação |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFJF - Técnico em Contabilidade |
Q2166242
Direito Digital
Não é(são) fundamento(s) da disciplina da proteção de
dados pessoais, previstos na Lei nº 13.709, de 14 de
agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais (LGPD):
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFJF
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFJF - Assistente em Administração
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFJF - Técnico de Tecnologia da Informação |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFJF - Técnico em Contabilidade |
Q2166241
Direito Digital
No que diz respeito às normas da Lei nº 13.709, de 14 de
agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas
a seguir.
I. Quando houver infração à referida lei em decorrência do tratamento de dados pessoais por órgãos públicos, a autoridade nacional poderá enviar informe com medidas cabíveis para fazer cessar a violação.
II. A mencionada lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
III. O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de 23 representantes, titulares e suplentes.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. Quando houver infração à referida lei em decorrência do tratamento de dados pessoais por órgãos públicos, a autoridade nacional poderá enviar informe com medidas cabíveis para fazer cessar a violação.
II. A mencionada lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
III. O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de 23 representantes, titulares e suplentes.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Q2165935
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei n° 13.709/2018) constitui uma complexa regulamentação sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
sobre seus dispositivos, e INCORRETO afirmar que:
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