Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital
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Considerando a legislação pertinente, julgue o item no que se refere à proteção de dados pessoais.
O tratamento de dados pessoais de crianças e de
adolescentes deverá ser realizado para o seu melhor
interesse e contar com o consentimento específico e
em destaque dado por, pelo menos, um dos pais ou
pelo responsável legal.
Considerando a legislação pertinente, julgue o item no que se refere à proteção de dados pessoais.
Dado pessoal sensível consiste em uma informação
relacionada a fatores como: a origem racial ou étnica;
a convicção religiosa; a opinião política; a filiação
a sindicato ou a organização de caráter religioso,
filosófico ou político; o dado referente à saúde ou à
vida sexual; e o dado genético ou biométrico vinculado
a determinada pessoa natural.
A respeito da proteção de dados pessoais e com base na legislação de regência, julgue o item.
A autoridade nacional realizará a definição do
conteúdo de cláusulas‑padrão contratuais, bem como
a verificação de cláusulas contratuais específicas
referentes a determinada transferência, a normas
corporativas globais ou selos, a certificados e a códigos
de conduta.
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