Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 4

Q942329

Ano: 2018 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2018 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Ensino Fundamental I |

Q942329 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No que se refere à competência concorrente, disposta no artigo 4°da Lei Orgânica, assinale a alternativa que NÃO corresponde às atribuições do Município:

zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

preservar as florestas, a fauna e a flora.

instituir Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor.

proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.

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Q942328

Q942328 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o artigo 3°da Lei Orgânica de Cerquilho, o Município tem como competência privativa legislar sobre assuntos de interesse local. Assinale a alternativa que NÃO se refere às atribuições do Município:

criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

disciplinar a utilização dos logradouros públicos e em especial quanto ao trânsito e tráfego

promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

manter fundos específicos destinados ao combate de epidemias.

dispor sobre o serviço funerário.

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