Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do município de são bernardo do campo em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q974692 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o que dispõe o Decreto Municipal n°19.461/2015, a construção e a ampliação de pontes, viadutos, passarelas e demais obras de arte em vias municipais,
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Q974691 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para os fins da Lei Municipal n° 6.163/2011, a condição de atender as necessidades de recursos da atual geração, sem comprometer o direito das futuras gerações aos mesmos ou a semelhantes recursos, é considerado como
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Q966295 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito da responsabilidade do funcionário público do Município de São Bernardo do Campo, a Lei n° 1.729/1968 dispõe que
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Q966293 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Ícaro, contribuinte do Município de São Bernardo do Campo, ingressou com requerimento neste ano, solicitando a isenção da taxa de coleta de lixo de 2018 relativa a imóvel de sua propriedade, bem como a restituição do valor que pagou do ano de 2017. Todavia, não comprovou as condições legais exigidas para obtenção do benefício, embora a Administração tenha condições de apurá-las diretamente por meio de seus órgãos internos.


Nessa situação, atendidas demais exigências legais e regulamentares, considerando o disposto na Lei Municipal n° 6.594/2017, é correto afirmar que Ícaro

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Q966292 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo, a Lei Municipal n° 6.324/2013 estabelece que
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Respostas
16: D
17: B
18: D
19: A
20: B