Questões de Concurso
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São poderes do Município, independentes e harmoniosos entre si, o Legislativo e o Executivo (1ª parte). O cidadão investido na função de um deles poderá exercer a de outro (2ª parte).
A sentença está:
I. Requerimentos. II. Decretos legislativos. III. Resoluções.
Está(ão) CORRETO(S):
É obrigação do ___________ do imóvel a execução de adequadas instalações domiciliares de abastecimento, armazenamento, distribuição e esgotamento de água, cabendo ao ___________ do imóvel a necessária conservação.