Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do município de esteio em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
Foram encontradas 48 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.
A referida Lei, na seção em
que trata do Processo Legislativo, determina
que o veto dos projetos de lei do Município de
Esteio serão apreciados no prazo de trinta
dias a contar de seu recebimento e, só
poderá ser rejeitado pelo voto da maioria dos
membros da(do):
Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.
De acordo com a Lei em questão, qualquer entidade da sociedade ________ poderá solicitar ao Presidente da Câmara que lhe permita emitir ________ ou opiniões, junto às comissões sobre projetos que nelas se encontrem para _________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e
respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.
Em cumprimento à referida Lei, a soberania popular dos munícipes da cidade de Esteio será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, nos termos da lei, mediante:
I. Pesquisa de satisfação.
II. Plebiscito.
III. Referendo.
Quais estão INCORRETAS?
Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.
Para os efeitos da referida Lei, são direitos constitutivos da cidadania do Município de Esteio:
I. O exercício da atividade econômica.
II. Livre organização política para o exercício da soberania.
III. Liberdade de expressar e defender, individual ou coletivamente, opiniões e interesses.
Quais estão corretas?
Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.
De acordo com a referida
Lei, a elaboração do Regimento Interno do
Município de Esteio é uma competência
da(do):
Conheça nossos planos