Questões de Concurso Comentadas sobre direito eleitoral
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Q1960248
Direito Eleitoral
Configura crime eleitoral:
Q1960213
Direito Eleitoral
No que se refere às disposições constitucionais sobre partidos políticos, analise as afirmativas abaixo.
I. Os partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.
II. É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
III. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q1959198
Direito Eleitoral
Com relação às condutas vedadas aos agentes públicos em
campanhas eleitorais, de acordo com a Lei n.º 9.504/1997,
assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Câmara de Iporã do Oeste - SC - Controlador Interno |
Q1949361
Direito Eleitoral
De acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar
nº 135, de 04 de junho de 2010), analise as alternativas
e identifique as corretas.
São inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:
I.Contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público.
II.Contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência.
III.Contra o meio ambiente e a saúde pública.
IV.De abuso de autoridade, exceto nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública.
É CORRETO o que se afirma em:
São inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:
I.Contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público.
II.Contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência.
III.Contra o meio ambiente e a saúde pública.
IV.De abuso de autoridade, exceto nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |
Q1947812
Direito Eleitoral
Com referência ao disposto na legislação eleitoral, julgue os itens a seguir, a respeito da prestação de contas dos partidos políticos.
I Os órgãos partidários municipais têm o dever de prestar contas à justiça eleitoral, exceto quando o responsável partidário declarar ausência de movimentação de recursos no prazo legal.
II Ficará impedido de participar do pleito eleitoral seguinte o partido político cujas contas forem desaprovadas.
III A prestação de contas pelo diretório nacional isenta os órgãos partidários estaduais e municipais do mesmo dever.
Assinale a opção correta.
I Os órgãos partidários municipais têm o dever de prestar contas à justiça eleitoral, exceto quando o responsável partidário declarar ausência de movimentação de recursos no prazo legal.
II Ficará impedido de participar do pleito eleitoral seguinte o partido político cujas contas forem desaprovadas.
III A prestação de contas pelo diretório nacional isenta os órgãos partidários estaduais e municipais do mesmo dever.
Assinale a opção correta.
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