O prefeito do Município X, candidato à reeleição nas eleições municipais de 2020, teve as
contas de um convênio federal rejeitadas pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, em um
processo de tomada de contas especial, cuja decisão transitou em julgado em julho de 2020. Nesse
caso hipotético, nos termos da Lei Complementar nº 64/90, é correto afirmar:
Assinale a alternativa que, segundo a Lei Federal nº 9.504/97, retrata o procedimento legal a
ser adotado pelos candidatos ao descobrirem que seu partido ou coligação não realizou o pedido
dos respectivos registros: