De acordo com o Código de Ética dos
Servidores Civis do Poder Executivo
do Estado do Espírito Santo – Decreto
nº 1595 de 06/12/2005, em seu artigo
2º, assinale a alternativa que apresenta
corretamente os deveres do servidor
público Estadual do Espírito Santo.
A Lei Complementar nº 46, de 31 de
janeiro de 1994, do Estado do Espírito
Santo, disciplina os casos em que se dará
a VACÂNCIA, a qual ocorrerá EXCETO no
caso de