Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre constituição do estado do rio grande do norte em legislação estadual
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À luz da sistemática estabelecida na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, abstraindo-se os atos regulamentares, é correto afirmar que o referido deputado estadual:
Ao fim de suas reflexões, tomando por base a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, concluiu, corretamente, que são:
A assessoria respondeu, corretamente, que, entre outras ações, o TJRN deve processar e julgar a: