Questões de Concurso Sobre legislação estadual para procurador
Foram encontradas 333 questões
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Q963249
Legislação Estadual
Segundo estabelece a Constituição do Estado de Goiás,
compete exclusivamente à Assembleia Legislativa
Q963221
Legislação Estadual
Segundo a Lei nº 13.800/2001 do Estado de Goiás, são
legitimados como interessados no processo administrativo
Q963220
Legislação Estadual
Em conformidade com a Lei nº 13.800/2001 do Estado de
Goiás, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou
instância, os procedimentos administrativos em que figure
como parte ou interessado pessoa
Q935725
Legislação Estadual
Considerando o Regime Jurídico Único e o Plano de
Carreira dos Servidores Estaduais e Municipais do
estado de Roraima, conforme a constituição do estado,
os
Q935724
Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar N° 53/01, é requisito
básico para investidura em cargo público, EXCETO
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