Questões de Concurso Sobre legislação estadual para agente administrativo

Conforme a Lei Complementar n° 10.098/1994, são formas de provimento de cargo público:

I. Recondução.

II. Readmissão.

III. Aproveitamento.

Quais estão corretas?

De acordo com a Constituição Do Estado De Santa Catarina De 1989, Art. 1º O Estado de Santa Catarina, unidade inseparável da República Federativa do Brasil, formado pela união de seus Municípios, visando a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, preservará os princípios que informam o Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I. A soberania estadual;

II. A autonomia municipal;

III. A cidadania;

IV. A dignidade da pessoa humana;

V. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

VI. O pluralismo político.

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Decreto nº 45.969/2012, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, é CORRETO afirmar que o prazo que o requerente possui para apresentar o recurso pertinente é de:

Conforme o Decreto nº 45.969/2012 que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo, é CORRETO afirmar que: