Questões de Concurso Sobre lei nº 5.810 de 1994 - regime jurídico único dos servidores públicos do estado do pará em legislação estadual
Foram encontradas 236 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A respeito de reparação de danos, sindicância e processo administrativo, e controle interno da administração pública, julgue o item seguinte.
A sindicância é caraterizada por processo investigativo que se
estenderá por um período de trinta dias úteis, prorrogável por
mais trinta dias úteis.
Considerando as regras constitucionais nacionais e os regimes jurídicos dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir.
Conforme disposto em lei estadual, a contribuição
previdenciária incidirá sobre a remuneração total do
servidor público do estado do Pará, incluindo os adicionais
e o salário-família, com a consequente repercussão em
benefícios.
Considerando as regras constitucionais nacionais e os regimes jurídicos dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir.
Após cinco anos de efetivo exercício, o servidor público
do estado do Pará terá direito a triênios, no limite de quinze,
conforme disposto em legislação estadual.
Conheça nossos planos