Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do município de são cristóvão em legislação dos municípios do estado de sergipe
Foram encontradas 13 questões
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Com base na Lei Orgânica da Prefeitura Municipal de São Cristóvão, na Lei n.º 239/2015 (Plano Municipal de Educação) e na Lei Complementar n.º 16/2011 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Cristóvão), julgue o item subsecutivo,
No âmbito do município de São Cristóvão, somente há posse em cargo público no caso de provimento por nomeação.
Com base na Lei Orgânica da Prefeitura Municipal de São Cristóvão, na Lei n.º 239/2015 (Plano Municipal de Educação) e na Lei Complementar n.º 16/2011 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Cristóvão), julgue o item subsecutivo,
A Secretaria Municipal da Educação, a Comissão de Educação
da Câmara Municipal de São Cristóvão, o Conselho Municipal
de Educação e o Fórum Municipal de Educação são instâncias
que monitoram e avaliam a execução do Plano Municipal de
Educação e o cumprimento de suas metas.
Com base na Lei Orgânica da Prefeitura Municipal de São Cristóvão, na Lei n.º 239/2015 (Plano Municipal de Educação) e na Lei Complementar n.º 16/2011 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Cristóvão), julgue o item subsecutivo,
Os recursos municipais destinados à educação, que incluem os
provenientes de transferência, devem ser aplicados
exclusivamente nas escolas públicas, mas não alcançam a
educação especial, pois esta deve ser financiada apenas com
recursos advindos de contribuições sociais e de outras dotações
orçamentárias.