Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do município de cachoeiro de itapemirim em legislação dos municípios do estado do espírito santo
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Considerando as disposições estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, na Lei federal n.º 13.022/2014 e na Lei municipal n.º 6.672/2012, que institui a Guarda Civil Municipal (CGM), julgue o item a seguir.
Ao se deparar com pessoa idosa fazendo pichação em prédio
público municipal, além de preservar o local do crime o
guarda municipal deve acionar a polícia militar para a
contenção do autor da infração.
Considerando as disposições estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, na Lei federal n.º 13.022/2014 e na Lei municipal n.º 6.672/2012, que institui a Guarda Civil Municipal (CGM), julgue o item a seguir.
É de competência privativa do município, em razão da
natureza da matéria, criar a guarda civil municipal destinada
à proteção de bens, serviços e instalações dos municípios.
Considerando as disposições estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, na Lei federal n.º 13.022/2014 e na Lei municipal n.º 6.672/2012, que institui a Guarda Civil Municipal (CGM), julgue o item a seguir.
A Guarda Civil Municipal pode realizar patrulhamento
ostensivo para reprimir a criminalidade urbana ordinária,
como, por exemplo, abordar e revistar indivíduo suspeito da
prática de tráfico de drogas.