Questões de Concurso

De acordo com os principais instrumentos de controle externo na administração pública, realizado pelo Legislativo, julgue as afirmativas a seguir: I – os comitês de fiscalização (como no caso da autorização para a produção de energia por meio de centrais nucleares). II - a sustação de regulamentos editados pela comissão (inclusive por agências reguladoras) por exorbitarem os poderes que lhes foram delegados por votação. III - a possibilidade de o Judiciário convocar senadores para prestar esclarecimentos. IV - as comissões parlamentares de inquérito, as quais detêm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais.
Das afirmativas acima, apenas:

Preencha corretamente a seguinte lacuna: “O controle _________________ se verifica, por exemplo, quando o Tribunal de Contas julga as contas dos gestores do Poder Executivo”.

O controle social é uma forma de controle caracterizada

Acerca da natureza jurídica dos tribunais de contas e do controle externo exercido por esses órgãos, assinale a opção correta.

A forma de controle cuja finalidade consiste na verificação da conformidade dos procedimentos administrativos com as disposições normativas é denominada controle