Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre funções dos tribunais de contas em controle externo
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O Tribunal de Contas do Estado Alfa, único ali existente, ao analisar o ato de concessão de pensão por morte a Maria, viúva do servidor público municipal Carlos, identificou ilegalidade na contagem do tempo de contribuição. Em razão disso, determinou o retorno do respectivo processo administrativo ao órgão de origem e fixou prazo para a sua correção.
À luz da sistemática constitucional, a conduta do Tribunal de Contas do Estado Alfa está
Ao receber denúncias sobre irregularidades por parte de uma concessionária de transporte coletivo, o Tribunal de Contas fixa um prazo para a irregularidade ser retificada.
Nessa situação, o Tribunal de Contas está atuando, respectivamente, de acordo com as funções
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