Questões de Concurso
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Acerca do controle desempenhado pelo TCU sobre as atividades das agências reguladoras federais, julgue o item que se segue.
Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato
pode apresentar denúncia ao TCU acerca de possíveis
irregularidades ou ilegalidades ocorridas na atuação das
agências.
A respeito do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte.
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem competência para
fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de
cujo capital social a União participe, de forma direta ou
indireta, nos termos do tratado constitutivo.
A respeito do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte.
Os processos de tomada e prestação de contas são
formalizados pelos órgãos do sistema de controle interno, em
consonância com as orientações do Tribunal de Contas da
União (TCU), e encaminhados anualmente a esse tribunal
para apreciação e julgamento.
O conceito refere-se a(o):
Julgue o item que se segue.
O controle externo da Administração Pública, exercido
principalmente pelos Tribunais de Contas, limita-se à
avaliação da legalidade dos atos e decisões do governo,
sem abranger aspectos relacionados à eficácia e
eficiência da gestão pública. Esse controle é realizado
sem a participação de órgãos ou entidades externas,
focando exclusivamente nos aspectos jurídicos das
ações governamentais.