Questões de Concurso
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Com referência à doutrina e à legislação relativas aos controles interno e externo da administração pública, julgue o item.
A partir da IN TCU n.º 47/2004, ficou evidente a necessidade
de o TCU incluir, no exame e julgamento das tomadas e
prestações de contas dos gestores, o controle de conformidade,
que corresponde à comparação entre os objetivos, diretrizes e
metas instituídos e os resultados obtidos em termos de
eficiência, eficácia e efetividade.
Com referência à doutrina e à legislação relativas aos controles interno e externo da administração pública, julgue o item.
A prestação de contas deriva da obrigação social e pública de
informar sobre algo de que se é responsável, base da
transparência e do controle social que caracterizam a
governança, conceito que ultrapassa o da prestação de contas
tradicional. A governança, desse modo, é a capacidade do
governo de responder às demandas da sociedade, à
transparência das ações do poder público e à responsabilidade
dos agentes políticos e administração pública pelos seus atos.