Questões de Concurso

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Q2365995 Controle Externo
As competências dos Tribunais de Contas são delineadas pela Constituição Federal e pelas constituições estaduais, cabendo a estas observar os mandamentos daquela em simetria. Já a interpretação da Constituição Federal é de atribuição do Supremo Tribunal Federal.

Considerando tanto o texto da Carta Magna como a jurisprudência atualizada sobre controle externo, assinale a afirmativa incorreta
Alternativas
Q2340336 Controle Externo

Acerca das competências dos tribunais de contas, julgue o item subsecutivo.



Compete aos tribunais de contas decretar a anulação de atos e contratos de órgão jurisdicionado eivados de vícios.


Alternativas
Q2340335 Controle Externo

Acerca das competências dos tribunais de contas, julgue o item subsecutivo.



Compete aos tribunais de contas o julgamento das contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário, sendo excluída da decisão a possibilidade de o recorrente pedir a apreciação do Poder Judiciário.

Alternativas
Q2323220 Controle Externo
Acerca das orientações legais e jurisprudenciais aplicáveis aos processos de Tomada de Contas Especial, analise as afirmativas a seguir.

I. Segundo o Supremo Tribunal Federal, o TCU pode decretar, em caráter definitivo, a indisponibilidade de bens de agentes públicos ou particulares responsabilizados em processos de tomada de contas especial.
II. Nos casos de omissão no dever de prestar contas, a tomada de contas especial deverá ser instaurada no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data-limite para análise de prestação de contas.
III. O Tribunal de Contas da União poderá determinar a instauração de tomadas de contas especiais independentemente de medidas administrativas adotadas.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2323219 Controle Externo
Sobre o controle externo a cargo do Congresso Nacional e as funções constitucionais atribuídas ao Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
11: A
12: E
13: E
14: E
15: D