Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre saúde ocupacional em direito do trabalho
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Sobre as leis e normas trabalhistas, julgue o seguinte item.
O PCMSO é um sistema de envio e
unificação de informações do governo.
Sobre as leis e normas trabalhistas, julgue o seguinte item.
As normas regulamentadoras são
dispositivos legais que alteram
temporariamente algum artigo da CLT
(Consolidações das Leis do Trabalho).
O exercício de trabalho em condições __________, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de _____________ do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.