Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego em direito do trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, em algumas situações específicas. Dentre as opções abaixo, a que está em DESACORDO com a CLT é: 

O artigo 473 da CLT estabelece que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nas seguintes situações, exceto:

Os contratos são feitos para serem cumpridos: pacta sunt servanda. Esse princípio também é válido para o contrato individual de trabalho. A alteração de função é a alteração que ocorre na qualificação profissional do empregado. Assim, é INCORRETO afirmar que:

Em 15 de abril de 2002, foi decretada a Lei n.º 10.421, que estende à mãe adotiva o direito à licença‐maternidade, alterando a Consolidação das Leis do trabalho (CLT). Acerca desse tema, julgue os próximos itens.

I No caso de adoção ou guarda judicial de criança de até um ano de idade, o período de licença será de 120 dias.

II No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de um ano até quatro anos de idade, o período de licença será de sessenta dias.

III No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de cinco anos até oito anos de idade, o período de licença será de trinta dias.

IV A licença‐maternidade só será concedida mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.

A quantidade de itens certos é igual a

De acordo com Consolidações das Leis Trabalhistas, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário,