Questões de Concurso

Conforme Campos (2021), os benefícios sociais são uma maneira inteligente de recompensar os funcionários e estimular a produtividade, oferecendo uma remuneração justa sem, com isso, aumentar seus salários, visando à satisfação de suas necessidades pessoais. Os benefícios podem ser oferecidos por planos coletivos especiais, estendidos, inclusive, aos familiares e dependentes dos empregados. Sobre esse assunto, o pagamento de vale-transporte, 13º salário, férias, seguro de acidente do trabalho e horas extras são denominados benefícios: 

Os princípios são preceitos fundamentais de uma determinada disciplina e compreendem o núcleo inicial do próprio Direito. Há para o Direito do Trabalho um princípio que tem por fundamento “a proteção do trabalhador enquanto parte economicamente mais fraca da relação de trabalho e visa assegurar uma igualdade jurídica entre os sujeitos da relação”.
(Lenza e Romar, 2022.)

Podemos afirmar que a descrição citada representa o seguinte princípio:

Atividades e operações insalubres são aquelas que, conforme sua natureza, condições e métodos de trabalho causam exposição do empregado a agentes nocivos à saúde acima dos limites fixados na legislação.

Os adicionais de insalubridade estão determinados, de acordo com o grau de risco, como:

Sobre o trabalho noturno, analisar a sentença abaixo:
Considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte (1ª parte). A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos (2ª parte). Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplicam-se as horas de trabalho diurno (3ª parte).
A sentença está:

Após o fechamento da folha de pagamento, inicia-se a fase de recolhimento dos encargos sociais, dentre os quais pode-se destacar o INSS, IRRF, PIS/PASEP, FGTS etc. No caso específico do FGTS, o percentual de cálculo é