Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre duração do trabalho em direito do trabalho
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No que se refere à jornada de trabalho, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno será computado em sua jornada de trabalho.
II – O não cumprimento das exigências legais
para compensação de jornada, inclusive
quando estabelecida mediante acordo tácito,
implica a repetição do pagamento das horas
excedentes à jornada diária, se não
ultrapassada a duração máxima semanal.
III – As horas suplementares à duração do trabalho semanal serão pagas com acréscimo de, no mínimo, 70% sobre o salário-hora normal.
Segundo jurisprudência do TST, a utilização de bip pelo empregado por si só não caracteriza o regime de sobreaviso, uma vez que o empregado não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço.
Os registros de ponto que apresentem horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir.