Questões de Concurso

É elemento essencial para existência do contrato individual de trabalho:

Segundo os termos da CLT, considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de __________, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
A alternativa que completa corretamente a lacuna é:  

Acerca das questões legais de proteção do trabalho da mulher, podemos afirmar corretamente o abaixo relacionado, EXCETO:

Nos contratos por prazo indeterminado, o fim da relação de emprego pode acontecer por vontade do empregador e é chamado de “dispensa sem justa causa”. Pode também ocorrer pela vontade do empregado e, neste caso é denominado “pedido de demissão”. Mas existem outras hipóteses, como a dispensa por justa causa, que pode ser responsabilidade do empregador (rescisão indireta) ou do empregado, conforme o caso. Pode ainda ocorrer a extinção da empresa ou a culpa recíproca. Sobre esse contexto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A dispensa sem justa causa, ocorre quando o fim do contrato se dá por vontade única do empregador. II. A dispensa por justa causa, ocorre quando o empregado comete faltas graves, em casos de desonestidade ou má conduta, indisciplina, negligência, abandono do emprego, entre outras. III. Pedido de demissão, ocorre quando o empregado quer deixar o emprego. É a declaração de vontade do trabalhador e independe, portanto, do empregador. IV. A rescisão por culpa recíproca, ocorre quando o empregado e o empregador praticam infrações trabalhistas. Nesse caso, há justa causa de ambas as partes.

O Governo Federal, que propôs e aprovou a “Reforma Trabalhista de 2017” no Brasil. As mudanças têm o princípio da flexibilização, isto é, diversas regras serão negociadas entre empregador e sindicato, e sua aplicação não será comum para todas as empresas. Em função disso, caberá aos profissionais de Recursos Humanos (RH) identificar quais as normas que melhor se enquadrarão ao modelo de negócio da corporação, bem como à cultura organizacional e ao perfil dos colaboradores.
Sobre o exposto, assinale a alternativa incorreta.