Questões de Concurso
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No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.
Na vigência do contrato de trabalho, as invenções do
empregado, quando decorrentes de sua contribuição
pessoal e da instalação do equipamento fornecido pelo
empregador, serão de propriedade comum, em partes
iguais, inclusive se o contrato de trabalho tiver por
objeto, implícita ou explicitamente, a pesquisa científica.
No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.
O contrato de trabalho por prazo determinado não
poderá ser prorrogado tacitamente.
No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.
Ao empregado chamado a ocupar, em comissão,
interinamente, ou em substituição eventual ou
temporária, cargo diverso do que exerce na empresa
será garantida a contagem do tempo naquele serviço,
mas não será possível a volta ao cargo anterior.
No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.
Os direitos oriundos da existência do contrato de
trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou
dissolução da empresa.
No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.
A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da
empresa não afetará os contratos de trabalho dos
respectivos empregados.