Questões de Concurso

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as Leis Trabalhistas dispostas na CLT.

( ) Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, quando o empregado, por escolha própria, adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, como higiene pessoal, estudo, alimentação e descanso, entre outras.
( ) Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa. As férias poderão ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos.
( ) Ao empregador é permitido transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, uma vez que seja de interesse e vantajoso para a empresa.
( ) Para os estabelecimentos com mais de 10 trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a pré-assinalação do período de repouso.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Atividades e operações insalubres são aquelas que, conforme sua natureza, condições e métodos de trabalho causam exposição do empregado a agentes nocivos à saúde acima dos limites fixados na legislação.

Os adicionais de insalubridade estão determinados, de acordo com o grau de risco, como:

Sobre o trabalho noturno, analisar a sentença abaixo:
Considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte (1ª parte). A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos (2ª parte). Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplicam-se as horas de trabalho diurno (3ª parte).
A sentença está:

Após o fechamento da folha de pagamento, inicia-se a fase de recolhimento dos encargos sociais, dentre os quais pode-se destacar o INSS, IRRF, PIS/PASEP, FGTS etc. No caso específico do FGTS, o percentual de cálculo é 

Um funcionário que foi admitido no regime celetista e assinou contrato em 1º de março de 2020, caso não haja nenhum evento excepcional e ele ainda esteja trabalhando em dezembro de 2020, no mesmo cargo, no mesmo local de trabalho, desenvolvendo as mesmas atividades e recebendo o mesmo salário, terá direito à seguinte fração de 13º salário em dezembro de 2020: