Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre entidades sindicais: organização em direito do trabalho

A empresa Capota Firme, estabelecida na cidade de Contagem e especializada em transportes na área rural, possui cerca de 50 empregados, sendo dois deles dirigentes sindicais eleitos pelos sindicato dos trabalhadores em transportes rurais de Contagem, que ocupam os cargos de Presidente e Secretário Geral. Ambos foram contratados em Contagem, lotados na garagem da empresa localizada à Av. Dias da Semana, no bairro Eldorado, Contagem-MG. A empresa possui além dessa garagem, outra localizada no município de Jaboticatubas, distrito de Cardeal Mota, com aproximadamente 20 empregados. O empregado e dirigente sindical José Turbilhão foi transferido pela empresa para a garagem de Jaboticatubas, com o que não concordou expressamente. O segundo diretor, Confúcio Antenado, foi dispensado, sem justa causa.

É correto afirmar:

Na categoria econômica que abrange as empresas de exploração mineral no Estado de Minas Gerais, foi firmada convenção coletiva de trabalho com a correspondente categoria profissional, com vigência até 30 de setembro de 2014. Em 1o de abril de 2014, uma das empresas deste setor de exploração mineral do Estado de Minas Gerais, recebeu pauta de reivindicações do sindicato profissional representante de seus empregados, visando estabelecer negociação coletiva específica para tratar, dentre outros assuntos, da participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa. A empresa se recusou a negociar com o sindicato, afirmando que, além de existir instrumento coletivo em vigor assinado pelo sindicato profissional solicitante, o que a desobriga de negociar novamente, já estava entabulando tratativas com seus empregados sobre a participação, deles, nos seus lucros e resultados, através de uma comissão eleita, do qual o sindicato não participava.

Em relação à questão é correto afirmar:

Em relação à defesa dos interesses coletivos pela entidade sindical, aponte a alternativa correta:

Em relação ao Direito Coletivo do Trabalho, aponte a alternativa correta:

Em relação à Constituição de 1988, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:

I. Ficam abolidas as corporações de ofícios, juízes, escrivães e mestres.

II. Proibição de trabalho a menores de 14 anos e de trabalho noturno a menores de 16 anos.

III. O aposentado filiado a um sindicato item direito a votar e ser votado nas eleições sindicais.

IV. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
V. Para dirimir questões entre empregados e empregadores, regidas pela legislação social, fica instituída a Justiça do Trabalho.

Está correta a alternativa: