Questões de Concurso
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I. A duração normal de trabalho da mulher será de oito horas diárias, exceto nos casos para os quais for fixada duração inferior.
II. É vedado publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir.
Assinale a alternativa correta.
Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da continuidade da relação de emprego
propõe, como regra geral, o contrato trabalhista por
tempo indeterminado, uma vez que este é o que mais
bem concretiza o direcionamento pela continuidade da
relação empregatícia.
Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
Segundo o princípio da continuidade da relação de
emprego, é de interesse do direito do trabalho a
permanência do vínculo empregatício, com a integração
do trabalhador na estrutura e na dinâmica empresariais.
Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da primazia da realidade sobre a forma
amplia a noção civilista de que o operador jurídico, no
exame das declarações volitivas, deve atentar-se mais à
intenção dos agentes que ao envoltório formal através
do qual transpareceu a vontade.
Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da intangibilidade dos salários está
diretamente relacionado com o princípio da dignidade
da pessoa humana.