Questões de Concurso
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I. Há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, ainda que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
II. O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho.
Na admissão, Bernardo não assinou qualquer contrato, tendo apenas a CTPS digital assinada.
Considerando a situação concreta, assinale a afirmativa correta.
Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da continuidade da relação de emprego
propõe, como regra geral, o contrato trabalhista por
tempo indeterminado, uma vez que este é o que mais
bem concretiza o direcionamento pela continuidade da
relação empregatícia.
Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
Segundo o princípio da continuidade da relação de
emprego, é de interesse do direito do trabalho a
permanência do vínculo empregatício, com a integração
do trabalhador na estrutura e na dinâmica empresariais.
Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da primazia da realidade sobre a forma
amplia a noção civilista de que o operador jurídico, no
exame das declarações volitivas, deve atentar-se mais à
intenção dos agentes que ao envoltório formal através
do qual transpareceu a vontade.